O que faz o conselho fiscal do condomínio
O conselho fiscal é um dos órgãos menos compreendidos da vida condominial. Muita gente só ouve falar dele na hora da assembleia, quando alguém lê um parecer em voz alta, e segue sem entender direito o que aquilo significa na prática.
O que diz a lei
O Código Civil (art. 1.356) estabelece que “poderá haver no condomínio um conselho fiscal, constituído de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.” Duas coisas importantes nessa redação: o conselho é opcional (a convenção do condomínio é que decide se ele existe) e sua função legal é bem específica, dar parecer sobre as contas.
O que o conselho fiscal realmente faz
Na prática, cabe ao conselho analisar o que o síndico apresenta (balancetes, extratos, notas fiscais e comprovantes) e emitir uma opinião técnica sobre se aquelas contas fazem sentido. Esse parecer é levado à assembleia, mas quem decide de fato se as contas são aprovadas ou não são os condôminos, em votação. O conselho opina, não decide.
Muitas convenções também dão ao conselho um papel consultivo mais amplo (opinar sobre contratos relevantes antes da assinatura, por exemplo), mas isso depende do que está previsto no documento do condomínio, não da lei em si.
Por que vale ter um conselho fiscal atuante
Um conselho fiscal que realmente lê e questiona as contas funciona como uma camada extra de controle, o que reduz o risco de erros passarem despercebidos e também protege o próprio síndico: quando as contas já passaram por um olhar independente antes da assembleia, fica mais difícil que suspeitas infundadas ganhem força entre os moradores.
O que checar na prática
Um conselho fiscal atuante costuma acompanhar: se as despesas batem com o que foi orçado para o período, se os contratos ativos ainda têm valores condizentes com o mercado, se há notas fiscais para as principais despesas, e se o saldo de caixa e do fundo de reserva está compatível com o que foi apresentado nos meses anteriores. Não é preciso ser contador para fazer esse acompanhamento; a maior parte é comparação e bom senso.
Como a Prime trabalha com o conselho fiscal
Na Prime Síndico Profissional, toda a documentação financeira é organizada para que o conselho fiscal tenha acesso fácil ao que precisa, sem depender de pedidos informais ou prazos apertados perto da assembleia. Quanto mais simples for para o conselho fazer o trabalho dele, mais transparente fica a gestão para todo mundo.