Instrumentos Básicos que Regulam os Condomínios
Os condomínios são regulados por meio de quatro instrumentos básicos a lei 4591/64 (Lei dos condomínios) o recentemente revisado código civil (Lei 10.406) a convenção do condomínio e o regulamento interno.
Afinal, Qual a Função do Síndico?
A função de síndico pode ser exercida por um condômino ou por outra pessoa, física ou jurídica, desde que ratificada em assembleia. A redação do artigo 1347 do código civil ampara o exercício da função de Síndico profissional, onde se lê “A Assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”
Assembléia de Moradores
Assim, o conjunto de moradores representados pela Assembleia pode contratar um serviço profissional para a função de síndico, desonerando um de seus moradores desta tarefa. Isto torna a convivência muito mais saudável e tranquila uma vez que possíveis questões delicadas são tratadas por uma pessoa externa ao condomínio por meio da aplicação do conjunto de normas que regem o condomínio, evitando desgastes entre os moradores entre si.
Conhecimentos e Habilidades do Síndico
Do síndico é requerido um conjunto de conhecimentos e habilidades que requerem dedicação, estudo e disponibilidade de tempo para lidar com as questões do dia-a-dia do condomínio.
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